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BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL EDIÇÃO Nº 632 • 16/12/2022
Equipe de Transição encerra os trabalhos
O Gabinete de Transição encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, dia 13. O diagnóstico de todas as áreas foi feito por 32 grupos técnicos. O deputado André Quintão, que integrou o grupo de Desenvolvimento Social, participou da solenidade de encerramento.
“Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, afirmou o presidente Lula, e agradeceu o empenho de toda a equipe. “Cabe a nós agora mostrar outra vez à sociedade brasileira como se governa um país: cuidando das pessoas que precisam ser cuidadas”, clamou Lula. “O País tem que voltar a ser alegre”, disse. Ele criticou Bolsonaro por incentivar os atos golpistas, seguindo “o rito de todos os fascistas do mundo”.
“Nossas empresas públicas não estão à venda”
Na solenidade, Lula anunciou o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloízio Mercadante, para a presidência do BNDES, dizendo ouvir boatos e críticas do “mercado” ao seu nome. “Quero dizer que não é mais boato. Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, confirmou Lula, arrancando aplausos da plateia. Disse que é preciso alguém que pense em desenvolvimento, “em inovação tecnológica, em financiamento para o grande, o médio e o pequeno empresário”, e arrematou:
- “Queremos dizer ao mundo inteiro: quer vir para cá, tem trabalho, tem coisas para fazer, tem projeto novo para investimento. Mas não venham aqui para comprar nossas empresas públicas, porque elas não estão à venda”.
Vitória: leilão da CeasaMinas é suspenso
A semana teve ainda a boa notícia: o leilão da CeasaMinas, conduzido pelo BNDES e marcado para o dia 22 próximo, foi suspenso após a pressão do PT e da equipe de transição. A decisão foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira, dia 15, pela Comissão Especial de Licitação.
O deputado André Quintão comemorou a decisão e a expectativa agora é de fortalecimento da CeasaMinas.
O PT chegou a acionar a Justiça para impedir o leilão, com denúncia de irregularidades no processo e subavaliação, já que o preço mínimo era inferior ao estrito valor imobiliário. O certame previa três lotes. A Ceasa tem entrepostos em Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia, além de ser responsável por administrar o Mercado Livre do Produtor (MPLs) nas mesmas regiões, que atendem a mais de 4 mil produtores rurais mineiros. Nas unidades estão estabelecidas cerca de 750 empresas, que comercializam mais de 2 mil toneladas/ano de alimentos, atendendo a 12 milhões de consumidores diretos e indiretos. O governo de Minas, em nota, reafirmou ser favorável à venda, mas que “respeita a decisão”.
Câmara deve votar PEC do Bolsa Família na terça
A PEC do Bolsa Família, proposta pelo Governo de Transição e já aprovada no Senado, continua em negociações na Câmara dos Deputados e o presidente Artur Lira anunciou que ela deverá ser votada na terça-feira, dia 21. São necessários 308 votos dos 513 parlamentares.
A PEC assegura recursos para o Bolsa Família no valor de R$ 600 e mais R$ 150 por crianças até seis anos, além do funcionamento de programas como o Farmácia Popular e outros que o governo Bolsonaro destruiu e nem as aposentadorias estão previstas no orçamento.
“Todos os ministérios, os inúmeros programas de políticas públicas, necessitam imediatamente de reposição orçamentária. E se nada for feito, o Brasil simplesmente para a partir de 2023”, disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, otimista quanto à votação.
Assembleia Fiscaliza conclui as sabatinas
As sabatinas aos secretários (as) de estado e dirigentes de órgãos públicos do programa Assembleia Fiscaliza 2022 foram realizadas durante toda essa semana pelos parlamentares, encerrando-se nesta sexta-feira, dia 16. O resultado das cobranças ao governo de Minas e das propostas apresentadas é condensado em um relatório votado nas comissões.
Na quarta-feira, dia 14, foi a vez da secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ser sabatinada e parlamentares questionaram a abrangência de programas de combate à miséria, de direitos humanos e geração de empregos, todos restritos em “projetos pilotos”, como o “Percursos Gerais”, para apenas 73 municípios com o menor IDH do Estado. Também foram cobradas ações para as comunidades indígenas e quilombolas.
Natal dos catadores
Lula afirma que levará ministros para encontro com catadores
"Preciso mostrar para os ministros que não podemos governar o Brasil só para as pessoas que podem ir no gabinete visitar a gente. O povo de rua não tem como chegar até o governo. Não serão vocês que virão até mim, eu virei até vocês. Vamos encontrar uma solução definitiva para os moradores de rua e catadores", declarou Lula nesta quinta-feira, 15, em São Paulo, ao participar do tradicional Natal dos Catadores, organizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). O presidente eleito participa do evento desde seu primeiro mandato, em 2003. “Sempre haverá prioridade para os pobres. É um compromisso que assumo”, afirmou.
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