A Comissão de Participação Popular (CPP) analisou esta semana as propostas dos participantes das audiências públicas e grupos de trabalho para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e aprovou 73 delas, gerando 69 propostas de emendas ao PPAG, 53 de emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) e 160 requerimentos de providência aos órgãos e entidades da administração pública. Participaram das audiências e trabalhos mais de 450 pessoas, com 173 entidades representadas.

Também foram votadas na CPP sugestões de projetos de lei apresentadas pelo Parlamento Jovem de 2018, que discutiu o tema Violência contra a Mulher, e do Fórum Técnico de População em Situação de Rua. Elas foram transformadas em uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e outros três 13 requerimentos.

Todas as propostas de emendas serão votadas agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de irem ao Plenário.

Entre as propostas acatadas estão, por exemplo, investimentos na ampliação e manutenção das unidades móveis de atendimento à mulher vítima de violência (“ônibus lilás”) e apoio às ações de enfrentamento à violência contra a juventude negra e apoio às mães em situação de rua. Também foram acatados projetos de apoio aos catadores de materiais recicláveis, à realização de Festivais de Cultura, às Feiras da Economia Popular Solidária e à construção de Reservatórios de água no Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, além de recuperação de estradas vicinais, regularização fundiária de comunidades tradicionais, entre outras.