Foto: Daniel Protzner/ ALMG

A Comissão de Direitos Humanos discutiu, em audiência nesta terça-feira, dia 10, a situação de quatro comunidades quilombolas da cidade de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, ameaçadas de despejo: Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, na Fazenda Capão de Lizário. Elas estão ameaçadas por ação movida pela madereira Monte Fresnos Reflorestamento e Exploração. As comunidades de Biquinha e Água Limpa habitam a área há 150 anos e a certidão de autodefinição desta área como remanescentes de quilombo foi publicada no Diário Oficial há 13 anos, mas até hoje não regularizada pelo INCRA.

A ação da empresa, que atinge outras comunidades quilombolas da região, chegou a obter mandado de reintegração de posse e a data de 12 de março para o despejo. Entretanto, ação movida pelo Ministério Público Federal obteve “contra-liminar”, fundamentada na Constituição.

O deputado André Quintão participou da audiência e externou sua disposição de lutar ao lado dos quilombolas por uma solução definitiva. “Mesmo com a liminar, temos que permanecer vigilantes, ter a segurança de que, em nenhuma hipótese, haja uma atitude extrema unilateral”, afirmou. André destacou que, além de grilarem as terras, os grupos econômicos desenvolvem ações predatórias, como a monocultura do eucalipto, do meio ambiente.