Na 14ª Conferência de Assistência Social de Belo Horizonte, o deputado André Quintão participou, pela manhã, do Ato Político em defesa da democracia e à tarde, como debatedor, da mesa sobre financiamento e orçamento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federados.

Veja alguns trechos de sua palestra, que abriu lembrando o processo de construção do SUAS e do pacto entre União, Estados e Municípios, sob a coordenação nacional, para sua implementação e funcionamento.

“A partir do golpe de 2016, a Emenda Constitucional 95 congela os recursos para políticas públicas por 20 anos e a cada dia sentimos estes cortes na redução do cofinanciamento pelo estado e pela União. O pacto federativo quebra-se também por medidas e não só por recursos, como agora tenta a PEC 32, que significa destruição dos serviços públicos; e o chamado Auxílio Brasil, que é um tiro no Bolsa Família e a volta de se tratar direito como “prêmio”.

O importante é a resistência e tem sido feita! Em Minas, conseguimos forçar o pagamento do Piso Mineiro aos municípios com a sua vinculação ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), o auxílio emergencial em parcela única e incluir a destinação de recursos para a assistência social no acordo do Estado com a Vale.

Saio confortado desta Conferência porque nesta diversidade de histórias de vida, de espaços institucionais e não institucionais refletida nos depoimentos, vimos que o SUAS está mais do que vivo em BH. Temos que manter a luta em Minas por uma robusta rede de proteção social para proteger vidas neste contexto de caos econômico, político e social do País”.