Na terça-feira (30/05), o deputado André Quintão participou, junto com o vereador Pedro Patrus, da reunião da União Regional de Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O evento foi um passo para que os municípios metropolitanos realizem suas conferências, pois é nessa região que está o maior número de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As Conferências de Assistência Social estão previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e acontecem a cada dois anos. O tema de 2017, escolhido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e tem por lema “Organizar, lutar e resistir”. Para André Quintão, as conferências são fundamentais para o momento que o Brasil atravessa. “Justamente quando estávamos lutando e efetivando a melhoria e qualificação do SUAS, veio o golpe e seus desdobramentos: o congelamento de gastos por 20 anos, as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, a terceirização, o aumento da idade para receber Benefício de Prestação Continuada (BPC), isso para citar apenas alguns dos exemplos. Que as Conferências sejam um espaço de luta e de esclarecimento sobre o cenário político que vivemos”, afirmou. As conferências municipais devem ser realizadas pelos municípios até 31 de julho, conforme resolução do CNAS, e as etapas estaduais até 20 de agosto.