Resultado do processo constituinte mais democrático da história política do Brasil, a Constituição Federal completa essa semana 25 anos. Em um momento de abertura política, a Constituição Cidadã de 1988 significou a materialização jurídica e legal da transição do regime militar para o regime democrático.

O presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão, lembrou a data durante Sessão Ordinária da Assembleia e destacou a Constituição como um marco na garantia e consolidação das políticas públicas e nas inovações democráticas do país. “Essa Constituição trouxe para as políticas públicas o conceito da universalização, que é muito importante. Até aquele momento, o Brasil tinha políticas públicas contributivas”, afirma André.

Para o deputado, uma das inovações mais importantes está no parágrafo único do art. 1º que relaciona a democracia representativa com a democracia direta, a participativa. “A Constituição já diz, no seu art. 1º, que o poder será exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos ou diretamente”, destacou o parlamentar.

No entanto, o deputado finalizou chamando a atenção para o fato de que muito dos dispositivos constitucionais ainda não foram plenamente assumidos pelo poder público. “Hoje, temos o desenho, o desafio, a perspectiva de construir um estado de bem-estar social, ainda que sob o manto do capitalismo”, concluiu o deputado.