A CPI da Assembleia Legislativa, que investigou irregularidades da CEMIG na gestão Zema, aprovou o Relatório Final nesta sexta-feira, dia 18, por unanimidade, e com uma emenda também aprovada por unanimidade. Foram oito meses de investigações, 31 reuniões, sendo ouvidos 27 convocados e três convidados.

Com 315 páginas, o Relatório cita práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva e pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas o presidente da CEMIG, Reynaldo Passanezi Filho; e de oito empresas, entre elas a IBM e a EXEC. O pedido de indiciamento do presidente refere-se a atos de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.

O relator foi o deputado Sávio Souza Cruz, do MDB. As linhas de investigação seguiram indícios de má gestão, práticas de desinvestimento da estatal para privatizá-la, e ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas.

Contratações ilegais

A CPI investigou o contrato de R$ 1,1 bilhão com a multinacional IBM, sem pregão, a prática rotineira de contratos sem licitação, conflitos de interesses nas vendas de participações societárias da estatal, prejuízos à arrecadação do Estado e perseguições políticas a servidores. Apurou, também, que a empresa EXEC de headhunther (seleção de executivos) foi contratada sem licitação e pelo vice-presidente do Novo em Minas, empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, que negociou valores e participou das entrevistas, embora não tenha cargo na Cemig.

A CPI recomenda que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode decidir pelo desdobramento das investigações em outras instâncias. Recomenda, ainda, que seja também encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.

Ao governador, a CPI pede que seja encaminhado o Relatório para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas.

À Cemig, o relator recomenda, entre outras providências: anulação da decisão da diretoria que permitiu a ocupação de 40% dos cargos de chefia por não concursados, restrição da prática de convalidação (regularização posterior) de contratações e reavaliação do modelo de contratação da IBM.

(Fonte: ALMG)