CPP aprova os requerimentos sobre “Depoimento Sem Dano”
Na quarta-feira (21), a Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou requerimentos da audiência pública sobre a implantação da sala de audiências especiais e a utilização da metodologia “Depoimento Sem Dano” (DSD), no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.
As solicitações tratam da suspensão da implantação da sala de audiências especiais e a retomada do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG) envolvendo as entidades profissionais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, foi solicitado aos Conselhos Nacional (CONANDA) e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA) que façam ampla discussão sobre a metodologia “Depoimento sem Dano”. Foi aprovado, ainda, visita da CPP, dos Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia e do CMDCA à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG.