Na última quinta-feira (06), a Comissão de Participação Popular realizou audiência pública de monitoramento da Política de Assistência Social, integrando as ações do projeto estratégico “Acompanhamento de Políticas Públicas” da ALMG. Na audiência foram discutidos o cofinanciamento da proteção social especial de alta complexidade e o modelo de regionalização a ser implantado em Minas.

Para o deputado André Quintão, a discussão do modelo a ser adotado na Política de Assistência Social passa pelo apoio aos municípios, com destaque para o serviço e as equipes da proteção social básica e da proteção social especial (PSE).

A partir dos debates, André solicitou à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) o diagnóstico atualizado para implantação dos serviços regionalizados e enfatizou a importância da criação de fóruns regionais, conforme o deliberado na Conferência Estadual. “Os fóruns são fundamentais para ampliar e democratizar a discussão, possibilitando a participação dos municípios”.

Também foram debatidas a necessidade de adequar a proposta de PSE, do Governo do Estado, aos critérios já deliberados pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT e o financiamento, nos municípios, das equipes da proteção especial conjugado com os repasses feitos para proteção social básica.

Na audiência, foi reiterado junto à SEDESE a necessidade de assegurar os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, de maneira regular e automática, conforme legislação vigente.

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