Reunindo mais de 350 municípios mineiros e 2,1 mil pessoas, entre prefeitos, gestores e trabalhadores da Assistência Social e lideranças de entidades da sociedade civil, os seis debates-públicos regionais sobre a nova Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), realizados pela Comissão de Participação Popular em abril e maio, foram extremamente positivos e necessários ao esclarecimento dos gestores para a melhor utilização dos recursos, afirmou o deputado André Quintão, ao fazer no plenário da Assembleia um balanço do evento, concluído na última segunda-feira, dia 27.

Contratação de Pessoal – André destacou que os debates demonstraram a urgência de se garantir apoio técnico aos municípios e a contratação e capacitação permanente de recursos humanos. “Não se faz uma política pública sem trabalhadores concursados, capacitados e estimulados com plano de cargos e salários”, disse, esclarecendo que as prefeituras podem e devem contratar pessoal com o dinheiro do Piso Mineiro de Assistência Social. Entretanto, muitos gestores, sem informação, têm realizado até “pregões públicos” para contratar, o que é inadmissível, afirmou.

DEBATE NOB SUAS 2012 BH

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Diversos compromissos relevantes ao aprimoramento do SUAS em Minas foram assumidos durante os debates, tais como,  realização de concurso público pela Sedese para fortalecer as regionais, a implantação de uma regional para o Sudoeste mineiro e, pelo Governo Federal, o apoio às iniciativas de capacitação permanente de recursos humanos, o lançamento de edital para os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não têm CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) se habilitarem.