Debate discute os Objetivos do Milênio
Na última segunda-feira (7), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu o Debate Público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais. O debate, que teve o deputado André Quintão como um dos proponentes, reuniu parlamentares, autoridades, gestores públicos, membros de entidades e da sociedade para debater os resultados e as práticas que visam o conjunto de oito metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante o primeiro painel do evento, “A situação atual dos ODMs no Brasil, em Minas e nos municípios mineiros e agenda pós-2015” foram apresentados dados que apontam que o Estado cumpriu a maioria das metas propostas pela ONU, tendo ainda acrescentado indicadores àqueles tradicionais e um novo objetivo, relativo à segurança pública.
Ainda nas discussões do primeiro painel, destacou-se a necessidade de municipalização das ações preponderantes para o cumprimento dos ODMs. “Em 2010, em outro encontro da ONU, chegou-se à conclusão de que o mundo como um todo caminhava bem para cumprir os objetivos, mas que a situação em regiões e municípios não refletia a média geral”, afirmou Luiz Alberto Vieira, coordenador de Projetos Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
No mesmo sentido, o deputado André Quintão ressaltou a importância da integração entre a sociedade civil e as três esferas de governo para o total cumprimento das metas. “Às vezes, no mesmo município, os objetivos são alcançados em uma região e outra não chega nem perto desses indicadores. A municipalização é essencial”, resumiu o deputado André Quintão.
Para se alcançar a municipalização, Luiz Alberto Vieira enfatizou a necessidade de se estabelecer parcerias com prefeitos e a sociedade civil. Um caminho apontado por ele, por exemplo, é a adesão das prefeituras à Agenda de Compromissos, na qual o Governo Federal disponibiliza 25 políticas públicas universalizadas e de gestão dos municípios.
Envelhecimento é “bomba-relógio”
“Vocês estão um pouco mais velhos do que quando entraram aqui”. A observação, feita em tom de alerta, é do assessor da Presidência da ALMG, Paulo Bretas, ao advertir que a questão do envelhecimento deve ser uma preocupação de todos desde já, e não uma discussão cujo desfecho pode se dar daqui a alguns anos. Durante o segundo painel do debate público, que teve como tema “O planejamento e o financiamento de políticas públicas municipais e os Objetivos do Milênio”, ele citou vários números que atestam essa tese.
Entre os números citados por Paulo Bretas está a comparação entre a expectativa de vida da população brasileira, que era de apenas 48 anos em 1960 e subiu para 74 anos em 2012. Na década de 1960, eram apenas 3,3 milhões de idosos, ou 4,7% dos brasileiros. Em 2010, a terceira idade já tinha 20,5 milhões de pessoas, ou 10,8% da população. Na outra ponta, o atraso instrucional nesse segmento é grave, com 30,7% não tendo sequer um ano de instrução, apesar de 68% dos lares brasileiros terem idosos e, destes, 70% serem seus principais mantenedores. Dos idosos que respondem financeiramente pela maior parte da renda da família, 62,4% são mulheres, com média de 69 anos e apenas 3,4 anos de estudo.
Projetos-modelo de desenvolvimento social são homenageados
Antes do início das discussões, foram homenageados no Plenário os 32 projetos finalistas da primeira edição do Prêmio ODM Minas. Trata-se de uma parceria do Estado com o Prêmio ODM Brasil, executado pela Secretaria Geral da Presidência da República, e o seu objetivo é reconhecer publicamente as ações de relevância e contribuição para o alcance dos Objetivos do Milênio em Minas Gerais.
Dos 32 finalistas mineiros, estão entre os vencedores da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil três projetos: Escola em Tempo Integral, Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas e o Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede.
O debate público foi realizado em conjunto pelas Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia.
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