Inscrições estão abertas e podem ser feitas no dia anterior a cada reunião

Foi aberto nesta terça-feira, dia 30, o processo de debate e apresentação de propostas em audiências públicas e grupos de trabalho de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2019. A abertura aconteceu com audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

O deputado André Quintão participou da audiência e destacou: “É muito importante neste momento participar e buscar preservar os direitos sociais em Minas. Quem depende de política pública são as pessoas mais pobres, são as pessoas que não podem ter seus direitos transformados em mercadoria. O Estado de bem estar social é fundamental para um sociedade mais justa e mais digna. Por isso é fundamental que a revisão leve em conta as demandas trazidas pela sociedade civil e movimentos sociais”, afirmou. Responsável pela criação da CPP na Assembleia em 2003 e das audiências públicas sobre o PPAG, André retorna à Comissão e acompanhará todo o processo.

Cidadão pode intervir no orçamento

Nesta quarta-feira, o primeiro grupo de trabalho, sobre Educação e Cultura, já se reúne e os demais acontecem na próxima semana: Saúde e Proteção Ambiental (05/11); Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico/Infraestrutura e Logística (6 e 7/11); e Segurança Pública (8/11).

As inscrições podem ser feitas pelo Portal da ALMG até as 15 h do dia anterior a cada reunião e, havendo vagas, são aceitas inscrições nos dias dos eventos, pessoalmente. Podem participar organizações da sociedade civil e qualquer cidadão interessado.

O PPAG é a lei que define quanto e como o governo pretende investir o dinheiro público em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas no período de quatro anos, com revisões anuais. As sugestões apresentadas pela sociedade são transformadas em Propostas de Ação Legislativa e votadas pela CPP. As aprovadas seguem como emendas populares ao Plano e ao Orçamento, para serem votadas pela FFO e Plenário.

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