Debate esclarece mudanças na NOB-SUAS
Com o Plenário e as galerias lotadas, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro e o deputado André Quintão abriram nesta segunda-feira, às 9h, o Debate Público sobre a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único da Assistência Social. É o sexto encontro sobre o tema com o objetivo de esclarecer prefeitos, gestores e trabalhadores da Assisstência Social sobre a melhor utilização dos recursos do SUAS e dos instrumentos previstos na nova NOB/SUAS para a melhoria do atendimento à população. André Quintão destacou que o debate é um desdobramento do Seminário Legisaltivo “Pobreza e Desigualdade” e o SUAS essencial para a erradicação da miséria no País.
Desafios – Entre os desafios dos gestores do Suas, Simone Albuquerque destacou a necessidade de se localizar as famílias em situação de vulnerabilidade social e conhecer suas carências; promover o planejamento dentro dos municípios para utilizar os recursos disponíveis conforme suas necessidades e fortalecer as instâncias de controle social. Para Simone, os municípios devem se preocupar com a contratação de servidores por concurso público, capacitação e aumento das equipes volantes para atendimento às populações rurais.
A subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, defendeu a profissionalização da gestão. Juanita lembrou que a nova norma define as metas e prioridades do sistema. “Isso vem direcionar o nosso trabalho e fortalecer o planejamento por parte dos gestores, dos conselhos e das entidades”, destacou. No acompanhamento do planejamento municipal, o Estado vai contar com ferramentas tecnológicas capazes de fornecer informações detalhadas sobre as estruturas e os compromissos assumidos pelos municípios. “Isso é estratégico para o Estado, que vai poder, a partir desses dados, se organizar para cumprir da melhor forma o seu papel, que é acompanhar os municípios”, disse ela.
Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), apontou duas demandas principais no SUAS. A primeira é a necessidade de os prefeitos compreenderem o sistema. “A maioria dos administradores municipais sequer sabe o que é o Suas ou não é capaz de fazer um diagnóstico simples da situação em sua cidade”, disse. A outra demanda será os governos Federal e Estadualenviarem ofícios aos prefeitos cobrando o cumprimento das determinações contidas na NOB/Suas 2012.
Na fase de debates, os participantes procuraram esclarecer suas dúvidas com relação à nova norma e se queixaram da falta de estrutura, tanto física quanto de pessoal, para o funcionamento dos conselhos, Cras e Creas nos municípios.