Propostas ao PPAG são entregues às Comissões

Foram encerrados os debates e apresentação de propostas pela sociedade civil ao Plano Plurianal de Ações Governais (PPAG) nesta terça-feira, dia 5. Em audiência pública, os participantes entregaram 380 propostas à Comissão de Participação Popular (CPP). O deputado André Quintão participou da audiência.

Ao todo, serão destinados R$ 20 milhões do Orçamento do Estado em 2020 para a execução das emendas populares, resultantes das propostas dos Grupos de Trabalho que discutiram o PPAG 2020/2023 e fizeram sugestões de ações e alterações nas políticas públicas diversas, como agricultura familiar, saúde, educação, assistência social, entre outras. Agora, elas serão analisadas e votadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para seguir ao Plenário.

Os Grupos de Trabalho este ano contaram, juntos, com 862 participantes e mais de 200 instituições e movimentos sociais representados. As reuniões aconteceram entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araçuaí (Jequitinhonha). Durante a audiência pública nesta terça-feira, 15 representantes desses agrupamentos se revezaram para ler os relatórios dos grupos com as sugestões e todos cobraram do Governo Zema a efetiva destinação dos valores às ações contempladas nas propostas, o que não ocorreu em 2019: “, foi um descaso do governo com os cidadãos e cidadãs”, afirmou a relatora do Trabalho e Desenvolvimento Social, Maria de Assis Alves.

O processo participativo de discussão e sugestão de emendas populares ao PPAG teve início em 2003, por iniciativa do deputado André Quintão, que criou e foi o primeiro presidente da CPP na Assembleia Legislativa.