Debate Público sobre aplicação de recursos do SUAS será 13 de abril
A Comissão de Participação Popular (CPP) vai realizar, no dia 13 de abril próximo, um Debate Público sobre a utilização dos recursos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelas prefeituras. A data foi acertada esta semana entre a CPP e o Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social – COGEMAS/MG. Segundo o deputado André Quintão, que propôs o Debate Público, com a antecipação do Piso de Assistência Social – transferência de recursos destinados ao co-financiamento dos equipamentos, recursos humanos e serviços do SUAS aos municípios – torna-se necessário orientar as prefeituras sobre formas de otimização do dinheiro, bem como os procedimentos e a prestação de contas previstos na Lei. Serão convidados para o Debate Público o Tribunal de Contas, o Ministério do Desenvolvimento Social, prefeitos, gestores da Assistência Social e contadores dos municípios. A antecipação do Piso da Assistência Social foi garantida por emenda popular ao PPAG.