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Passar a limpo o atual quadro das comunicações no Brasil. Este é, em linhas gerais, o objetivo do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta (10) e sexta-feira (11), no Plenário. O evento marca ainda a primeira Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública, instituída pela Lei 20.818, de 2013. E, de quebra, o evento vai debater o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica.

Na programação dos dois dias de evento estão quatro painéis com convidados seguidos de debates. Na sequência da abertura oficial, às 9 horas da quinta-feira (10), acontece o primeiro painel: “Liberdade de expressão e sistemas de regulação”. À tarde, a partir das 14 horas, será a vez do painel “Democratização dos meios de comunicação e participação da sociedade”. No dia seguinte, às 9 horas, a discussão envolverá o tema “Marco Civil da Internet”, e, às 14 horas, “Comunicação pública: atualidade e perspectivas”.

Entre os vários especialistas convidados está, neste último painel, o jornalista Gabriel Priolli, ex-diretor de conteúdo da TV Cultura. Ele foi membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e é presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). Também foram convidados o fundador do projeto Software Livre Brasil, Marcelo D’Elia Branco; e a coordenadora do escritório Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa.

Outro assunto relevante a ser tratado no ciclo de debates é o projeto de lei de iniciativa popular sobre a comunicação social eletrônica, ainda em discussão no âmbito federal. A proposta, que tem sido discutida pela sociedade civil organizada, tem como objetivo regulamentar normas da Constituição Federal relacionadas ao setor da comunicação, em especial rádio e televisão. Uma das suas principais características é a proibição de oligopólios e monopólios, para assegurar a pluralidade dos conteúdos veiculados e a liberdade de expressão na mídia.

Além do corpo técnico da ALMG, a Comissão Organizadora do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia tem outras 22 entidades parceiras, entre associações ligadas à comunicação – algumas tradicionais, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras alternativas, como a Casa Fora do Eixo Minas/Mídia Ninja -, sindicatos, órgãos de comunicação, órgãos públicos ligados à área, organizações não governamentais e universidades.