Na última quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  aprovou o projeto de lei que flexibiliza a Lei 15.082/04 sobre rios de preservação permanente. Como membro da Comissão, o deputado André Quintão votou contra ao PL 5245/2014 que possibilita a extração de areia, cascalho e outros minerais das áreas de preservação ambiental.

A tramitação da proposta foi obstruída em outras reuniões da CCJ por ser alvo de questionamentos como os riscos de contaminação das áreas, o assoreamento dos cursos d’águas e os prejuízos à fauna aquática.

“No momento em que o abastecimento de água é um desafio para o Brasil, não devíamos discutir a permissão de atividades minerárias em trechos com importância ambiental. O PL, na forma como foi apresentado, é prejudicial a disponibilidade de recursos hídricos”, afirmou André em pronunciamento. Mas na avaliação do parlamentar, houve uma vitória parcial com a retirada dos rios Pandeiros, Peruaçu, São Francisco e Cipó do âmbito da flexibilização.

Após passar pelas Comissões, o  PL será votado no Plenário.

Clique aqui e ouça a opinião do deputado André Quintão