Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, 12, o deputado André Quintão cobrou urgência do Legislativo mineiro no estabelecimento de diretrizes para o uso do Sinclinal Moeda, formado pelas Serras da Moeda e do Itabirito. De acordo com o parlamentar, a região reúne boa parte das reservas minerárias do chamado Quadrilátero Ferrífero e de Minas. Atualmente, 75% da área, que concentra aquíferos fundamentais para as Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, pertence às empresas mineradoras.

Também na manhã do dia 12, a Assembleia realizou, a pedido do deputado André Quintão, reunião especial para discutir o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda. Representantes de órgãos públicos, de organizações ambientais e do setor de mineração participaram do debate.

Histórico legislativo

Em 2009, a Assembleia de Minas criou a Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o tombamento da Serra da Moeda. Essa comissão gerou um relatório sugerindo medidas para conciliar a preservação e a exploração de recursos minerais nas Serras da Moeda e da Calçada, resultando no projeto de lei 3407/09, substitutivo à PEC.

Em 2011, a pedido de entidades ambientalistas, o deputado André Quintão desarquivou o projeto. Desde então, propostas correlatas ao tema foram apresentadas por outros parlamentares. Devido à morosidade na apreciação dos projetos, o deputado André Quintão solicitou ao presidente da Assembleia a criação de uma comissão especial a fim de conciliar esses conteúdos e agilizar uma definição para o impasse.

Reivindicações

Durante discurso, André solicitou o estabelecimento de um prazo para votação do projeto de lei 1891, com o substitutivo ou proposta atualizada, até o primeiro trimestre de 2014; o posicionamento do Governo do Estado sobre a questão e a suspensão dos licenciamentos, instalação ou ampliação de novos empreendimentos até a concretização do processo.

 
“A Assembleia tem o desafio de achar um ponto comum que permita aprovar uma legislação que possibilite a preservação das águas, das matas e da natureza com uma exploração sustentável das nossas riquezas”, conclui André.
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