Na última segunda-feira (15) Minas obteve uma importante conquista para a Política de Resíduos Sólidos com a derrubada do veto à Proposição de Lei 22.337. O projeto, que proíbe a incineração na destinação final de resíduos sólidos no Estado, trará benefícios ao meio ambiente e ao trabalho realizado por milhares de catadores de materiais recicláveis, sendo um exemplo para a ampliação do debate sobre a destinação dos resíduos sólidos no país. Originária do Projeto de Lei 4.051/2013, que tem o deputado André como um dos autores, a proposição foi aprovada com 57 votos pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que expressa o compromisso do Parlamento com a saúde pública, com o incentivo a coleta seletiva solidária e com uma gestão ambiental consciente e sustentável.

“Gostaria de parabenizar todos que acreditam e batalham bravamente pela defesa do meio ambiente e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelas associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A derrubada deste veto é fruto de um intenso diálogo envolvendo diversos setores da sociedade, e que coloca Minas na vanguarda da política de resíduos sólidos”, afirma o deputado André, presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) que em 2013 promoveu o Debate Público “Gestão de Resíduos Sólidos”, resultando na elaboração do PL. Na oportunidade, a proposta foi reivindicada pelos movimentos dos catadores de materiais recicláveis e do povo da rua, entidades sociais e ambientalistas, instituições de ensino superior e pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).

Para o deputado André, proibir a incineração terá relevante impacto social, ambiental e na saúde da população. “A proibição da incineração dos resíduos sólidos têm importância social, pois garante a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis; ambiental, uma vez que a reciclagem prolonga a vida útil dos aterros e protege os recursos naturais; e tem implicações na saúde pública, visto que as toxinas liberadas na incineração trazem riscos graves a saúde das pessoas”, afirma o deputado André, que destaca ainda, que Minas está fazendo história no país ao ser o primeiro Estado a promover a iniciativa.

A Proposição de Lei 22.337 veta, ainda, a concessão pública para empreendimentos que façam a incineração de resíduos provenientes da coleta convencional, fortalecendo outras ações em curso no Estado que buscam a sustentabilidade da cadeia da reciclagem com a atuação dos catadores de materiais recicláveis. “Os resíduos sólidos destinados à incineração são os mesmos utilizados pelos trabalhadores no processo de reciclagem. Precisamos garantir o acesso aos materiais para termos uma alternativa sustentável para a destinação dos resíduos”, afirma André.

A atuação da Comissão de Participação Popular, em parceria com os movimentos da sociedade civil, tem assegurado conquistas significativas em torno da gestão urbana de resíduos. Em 2009, como resultado do Seminário Legislativo Lixo e Cidadania, foi instituída a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em 2011, foi criado o programa Bolsa Reciclagem, que, atualmente, remunera cerca de 100 associações e cooperativas de catadores pelos serviços prestados, sendo a maior parte dos recursos garantidos pela CPP por meio de emendas ao orçamento do Estado. Além disso, a CPP já garantiu mais de R$1,6 milhões para a realização de seminários regionais, cursos de capacitação dos catadores e realização de pesquisa.