Despejo em Campo do Meio: conflitos em Minas em plena pandemia são de responsabilidade do governador
“Uma outra calamidade pública acontece agora, no município de Campo do Meio, no Sul de Minas, com a presença da Polícia Militar para cumprir ação de despejo de trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou o deputado André Quintão, durante votação na Assembeia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, dia 12, de reconhecimento da calamidade pública pela pandemia em diversos municípios. André lembrou tentativas de diálogo com o Governo de Minas para evitar o conflito e alertou: o governador será responsabilizado pelos danos que venham a acontecer às famílias, neste momento já de tanta dor, quando Minas registra mais um recorde de mortes pela Covid-19.
Desde a madrugada, a Polícia Militar se instalou, com forte aparato para retirar da área dezenas de famílias do Quilombo Campo Grande, do MST. Os policiais ocuparam inicialmente e obrigaram os trabalhadores a entregarem a Escola Popular Eduardo Galeano, que atende crianças e jovens da comunidade. Partiram, então, para as moradias. O mandato manteve permanente contato com os movimentos e moradores.
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Decisão descumpre acordo – A ação de reintegração de posse da falida Usina de Ariadnópolis, prevendo a retirada da vila de moradores e da estrutura da Escola, é cravada de ilegalidades e foi emitida pela Justiça do Estado mesmo sob o decreto de calamidade pública em Minas Gerais em função da pandemia. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez recomendação explícita de não haver despejo neste período. A decisão descumpre, ainda, acordo firmado em mesa de diálogo sobre o conflito, para que as famílias permanecessem no local ao menos enquanto houvesse necessidade de isolamento social.
Os acampados vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou suas atividades em 1996. São, ao todo, 450 famílias. As famílias do Quilombo Campo Grande ocupam o terreno há mais de 20 anos, desde 1998, e são referência nacional produção agroecológica, berço do conhecido café orgânico Guaií . Os agricultores e agricultoras desenvolvem, ainda, o plantio de cereais, milho, hortaliças e frutas, e reservam uma área de proteção ambiental.
Repercussão internacional – O aviso da reintegração de posse teve repercussão internacional, inclusive com o envio ao Tribunal de Justiça de uma petição contra o despejo, assinada por 32 entidades internacionais e nacionais e quase 100 coletivos. Também se manifestaram em ações, apelos e tentativas de diálogos o Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Bloco Democracia e Luta e mandatos parlamentares, sem obterem respostas.
Quilombo Campo Grande
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