Encerrada etapa municipal das Conferências de Assistência Social
Com o tema “Gestão e Financiamento do SUAS”, encerrou-se a etapa municipal das Conferências de Assistência Social. As conferências são importantes espaços de participação política e ocorreram de forma muito positiva, reunindo representantes dos governos municipais e da sociedade, para estabelecer prioridades e definir recursos para assistência social.
O mandato esteve presente nas regiões Norte, Jequitinhonha, Rio Doce, Mucuri, Vale do Aço, Campos das Vertentes, Zona da Mata, Sul, Sudoeste e RMBH, totalizando a participação em sessenta municípios. O deputado André Quintão foi palestrante em 31 Conferências.
Neste ano, os municípios avaliaram a gestão do SUAS e o cofinanciamento do Estado e da União. O deputado André Quintão enfatizou a importância dos municípios discutirem o Plano Plurianual de Ação Governamental de forma participativa, incluindo as deliberações das Conferências. Dentre os desafios apontados destacam-se a urgente regularização trabalhista das equipes de referência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da infraestrutura dos locais de atendimento. O aumento da capacidade institucional dos municípios, principalmente na aplicação dos recursos públicos, e a incorporação das metas nacionais para os próximos quatro anos, foram apontados como essenciais para o aprimoramento do SUAS.
Também foram levantadas propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual, como a abertura de linha de financiamento do Estado e da União para a aquisição de carros e computadores, aumento dos investimentos em capacitação, fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estadual e maior presença do Estado nos municípios, com assessoria técnica, acompanhamento sistemático e reforço na proteção social especial.
Para o deputado André Quintão “o SUAS é fundamental no combate à pobreza no Brasil, sendo responsável pelas ações mais estratégicas como a gestão do Bolsa Família e a busca ativa. Assim, este é um ano de ouro para a assistência social incorporar as suas prioridades e recursos no planejamento municipal .”