O governador Fernando Pimentel empossou, nesta segunda-feira (13/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 160 prefeitos e 160 vereadores – entre suplentes e titulares – que integram o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo. Representando os 853 municípios mineiros, eles farão parte do colegiado até o final de 2018, se tornando a voz dos executivos e legislativos municipais e trazendo para os fóruns as especificidades e demandas de cada região do estado.

Pimentel destacou o sucesso do programa, criado em junho de 2015 pelo governo de Minas Gerais, e que está em sua quarta fase.  “É por isso que deu certo, que está dando certo, que temos uma adesão tão grande dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil, do estado inteiro. Não estamos inventando a roda. É modelo simples: ouvir as pessoas, atender as necessidades, fazer as entregas”, afirmou.

O governador lembrou que costuma receber críticas sobre as “pequenas entregas” que têm sido realizadas, mas, na avaliação dele, são elas que fazem a diferença no dia a dia da população das pequenas cidades. “É muito comum ouvirmos críticas sobre o que estamos fazendo, como entregas de viaturas policiais, veículos para saúde, ambulância e ônibus escolares. Mas, em uma cidade de 3 mil habitantes, uma ambulância é fundamental para que o sistema de saúde funcione”, disse. A questão, segundo Pimentel, é “enxergar Minas Gerais do jeito que é”. “Um grande estado, mas muito regionalizado, e cada região tem sua cultura, tem suas especificidades, suas necessidades. Se nós não enxergarmos o estado com um conjunto de regiões, nós não vamos governar bem Minas Gerais”, completou.

Democracia

Para Fernando Pimentel, os Fóruns Regionais de Governo são o melhor exemplo da “boa política”. “Não há atividade mais nobre em uma democracia do que isso que estamos fazendo aqui. Estamos fazendo a boa política, que é reunir para discutir os problemas da população, buscar soluções. Estamos vivendo um momento de crise aguda no país. Temos de preservar a política, o trabalho do parlamento, dos prefeitos. Sem a boa política não há democracia. A política não pode ser criminalizada como se todo político fosse um corrupto ou um ladrão que está esperando a oportunidade para roubar”, salientou o governador.

O governador aproveitou o evento para cobrar o encontro de contas entre o Estado e a União, com o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. “É uma lei que isentou de impostos as mercadorias e os produtos exportados pelo país e, com isso, atingiu duramente os estados exportadores, como Minas Gerais. Nós temos de nos mobilizar politicamente, ir a Brasília em comitivas, em caravanas, para procurar a bancada federal, para procurar os ministérios envolvidos no problema, quem sabe até o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Tenho uma esperança muito grande de que por esse caminho e com a união de Minas Gerais, nós vamos conseguir um bom resultado”, finalizou.

 
Para o secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, os fóruns são uma das mais importantes iniciativas do Estado, porque “têm como primeiro objetivo criar a cultura da participação, fazer com que prefeituras, câmaras municipais e a sociedade civil participem das definições das políticas públicas, elegendo as prioridades que serão encaixadas na disponibilidade orçamentária do Estado. O colegiado terá o papel de articular as demandas estabelecidas nos Fóruns com o cotidiano, que é percorrer esses municípios, percorrer esses territórios, aferir a execução dessas entregas”, afirmou.

 
As eleições para a escolha dos prefeitos e vereadores para integrar o Colegiado Executivo foram conduzidas pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) em assembleias realizadas em janeiro e fevereiro últimos, nos 80 microterritórios do Estado. Além de prefeitos e vereadores, participam dos fóruns representantes da sociedade civil, de órgãos estaduais e federais, entidades empresariais e sindicais, além de representantes dos poderes legislativos estadual e federal.

 
Representando os vereadores eleitos para o colegiado, Vera Pereira, vereadora de Barroso, no Território Vertente, ressaltou a proximidade entre o governo mineiro e a população. “Nós, no dia a dia, estamos com a população e sabemos a realidade dela. Com os conselhos poderemos trazer a necessidade do povo ao governo”, disse.

 
A prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Bifano, que representou os prefeitos, se disse honrada em compor o novo colegiado. “Quero participar ativamente junto às pessoas. O verdadeiro aprendizado com esse governo foi efetivamente ouvir para governar”.

 
Também participaram da solenidade todos os secretários de Estado deputados federais e estaduais, lideranças de movimentos sociais, prefeitos e vereadores.

 
Durante a solenidade os novos integrantes do Conselho receberam um portfólio de convênios do Estado e um catálogo de serviços oferecido aos municípios. O material foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Municípios (Gtam), coordenado pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais (Subseam), da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e pelo Núcleo Central de Inovação e Moderrnização Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 
Balanço

 
Dentre as ações já realizadas, destacam-se a entrega de centenas de veículos para a saúde, educação e segurança pública, além das obras de saneamento, ligação de energia elétrica e asfaltamento de estradas.
Para se ter uma ideia da dimensão dos fóruns regionais, estima-se que mais de 25 mil pessoas já compareceram a eventos realizados por todo o estado. Foram registradas 12.689 demandas, nos 17 Territórios de Desenvolvimento. Todas estão devidamente sistematizadas e sendo acompanhadas. Os 17 Territórios de Desenvolvimento são:  Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

 
Confira algumas das entregas atendendo demandas dos Fóruns Regionais:

1. Viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais: As primeiras entregas ocorreram em abril do ano passado, incluindo 850 veículos para 39 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para 2017, o contrato de locação prevê mais 625 viaturas cuja entrega já foi quase toda realizada.

 

2. Viaturas para a Polícia Civil: O governador entregou, entre setembro e outubro do ano passado, 234 viaturas para a Polícia Civil em regime de locação. A entrega foi concentrada na RMBH, onde estão localizadas mais de 50% das ocorrências policiais de todo o Estado.

 

3.  Unidades de resgate para bombeiros: Em 2016, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais recebeu 163 viaturas, para uso, especialmente, nas atividades de prevenção e fiscalização. Em fevereiro de 2017, foram entregues mais 35 Unidades de Resgate e três motocicletas ao Corpo de Bombeiros para 30 municípios.

 

4. Ônibus Escolares: Em 2016, o governo desembolsou R$ 58,4 milhões, por meio de emendas parlamentares, para a aquisição de 400 micro-ônibus para transporte escolar. Em 2017, o governo continuará com a doação. Além dos micro-ônibus, foram adquiridos mais 50 ônibus escolares, no valor de R$ 11,95 milhões, que serão distribuídos este ano.

 

5. Programa de doação de Veículos para a Saúde: Entre 2015 e 2016, foram mais de 900 veículos entregues pelo Governo de Minas Gerais, beneficiando centenas de municípios de todos os 17 territórios de desenvolvimento.

 

6. Ambulâncias para o sistema prisional: Em novembro de 2016, o governo entregou 50 novas ambulâncias à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), aumentando a frota atual em mais de 50%. Os veículos atendem às demandas dos núcleos de saúde de unidades prisionais de 34 municípios, no nível da atenção básica. O investimento do governo de Minas Gerais foi de R$ 4,2 milhões, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

 

7. Equipamentos de Academias ao ar livre: No ano passado, 260 conjuntos de equipamentos foram doados a 148 cidades. Em 2017, já foram entregues outras 105 academias para 74 municípios.

 

8. Retorno dos Jogos do Interior de Minas (Jimi): Após uma pausa de cinco anos, os Jogos do Interior de Minas Gerais retornam ao calendário esportivo do Estado em 2017, atendendo a demandas dos Fóruns Regionais, onde foi observado o desejo pelo aumento de ações voltadas ao esporte de participação.

 

9. Atendimento à agricultura familiar: Em março de 2017, foram entregues 26 caminhões e 61 kits feira para atendimento à agricultura familiar, com investimentos de cerca de R$ 3,7 milhões, beneficiando municípios e organizações de agricultores familiares de 16 dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Entre 2015 e 2016, a Seda já havia entregue 210 kits feira, beneficiando 149 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, e 11 caminhões a 11 municípios de 10 territórios.

 

10.  Programa Novos Encontros: Em junho de 2016, o governador lançou uma estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, com investimento de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento. A estratégia contempla 797 dos 853 municípios de Minas Gerais e é coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Já foram cedidos 34 carros para as equipes volantes – formadas por psicólogos e assistentes sociais – dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para o trabalho de busca ativa da população que vive em áreas de difícil acesso.

 

11. Creas Regionais: Em março de 2017, o Governo de Minas implantou os dois primeiros Creas Regionais no Estado (do Mucuri e do Médio e Baixo Jequitinhonha).

 

12. Feiras de Economia Popular Solidária: Em 2016, a Sedese, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, realizou 13 feiras, sendo 11 regionais e 2 estaduais, com a comercialização de produtos da agricultura familiar, confecção, bijuterias e artesanato.

 

13.  Investimentos em escolas: No biênio 2015 e 2016, o Governo do Estado executou mais de R$ 1,1 bilhão para o atendimento das escolas da rede estadual com obras de infraestrutura, mobiliário, equipamentos, conectividade.

 

14.  Funcafé: Foram liberados, no biênio 2015-2016, R$ 143,5 milhões para os produtores e cooperativas de produção do Estado por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. O BDMG é o agente financeiro responsável por repassar esses recursos.

 

15.  Nomeação de aprovados no concurso público da Policia Civil: Já foram nomeados e designados, pelo menos, 1.045 novos investigadores para todo o Estado.

 

16.  Formação de novos soldados e promoções a cabo e a oficial da PM: Somente em 2017, mais de mil sodados se formaram. Em fevereiro último, pelo menos mil soldados foram promovidos a cabo. Em novembro de 2016, ocorreu a solenidade de promoção de 173 aspirantes a oficial que encerraram o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Em julho do mesmo ano, ocorreu a formatura de 108 tenentes.