O deputado André Quintão participou nesta terça-feira, dia 22, da audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre as metas fiscais do Governo de Minas referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 e o primeiro deste ano. Representando a Secretaria de Estado da Fazenda, Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e Dívida Pública, informou que há superavit nas contas até abril, mas a previsão para o ano permanece de deficit, assim como ocorreu em 2015, em decorrência das dificuldades econômicas do País e do deficit herdado da administração passada. Em 2015, o déficit foi de R$ 8,9 bilhões. O crescimento da receita tributária de 2015 para 2016, nos primeiros quatro meses de cada ano, foi de apenas 7%, sem considerar a inflação. Segundo o superintendente, a renegociação da dívida pelo governo interino de Michel Temer representa o adiamento de R$ 3 bilhões que seriam devidos à União nos próximos seis meses. Isso, entretanto, não garante disponibilidade para novos investimentos.

O deputado André Quintão lembrou que a economia mineira é muito dependente de commodities, afetados pela crise internacional, e destacou que, neste quadro, é preciso buscar alternativas de arrecadação e fazer escolhas, como tem feito o Governo Estadual, e entre elas está não penalizar a máquina administrativa, responsável por serviços essenciais prestados à população. Ele citou que as despesas com educação e saúde alcançaram o exigido pela Constituição (25% para a educação e 12% para a saúde). Lembrou, ainda, do bom acordo feito com os trabalhadores da Educação e na Assistência Social dos repasses em dia do Piso Mineiro aos 853 municípios. “Enquanto o governo anterior executou 14% deste valor, nós garantimos 100% em 2015”, citou.