O Fórum Técnico de Educação vota nesta sexta-feira, 17, em uma plenária, o documento final de propostas, após 12 Encontros Regionais e a Etapa de Belo Horizonte, que será entregue ao presidente da Assembleia para subsidiar os deputados na análise e votação do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, em tramitação, que contém o Plano Estadual de Educação. Na quinta-feira, oito grupos votaram as propostas que agora são submetidas à plenária, e as maiores polêmicas aconteceram nas matérias referentes ao financiamento da Educação e a questões ideológicas.

Cortes do Governo Temer – Nas propostas de financiamento, o grupo aprovou mudança em relação à meta de ampliação dos investimentos prevista no Projeto de Lei, com base no Plano Nacional de Educação. Os participantes incluíram, expressamente, a meta de se investir 10% do PIB até 2024 e não apenas uma referência ao Plano Nacional. O grande receio é de que as metas do Plano Nacional (e também do Plano Estadual), se inviabilizem com as propostas de corte do governo interino Michel Temer, e de mudanças nas regras de exploração do Pré-sal. Segundo o Sind-UTE, simulando os cortes propostos sobre os números de 2015, teriam sido R$ 71 bilhões a menos aplicados na Educação.

Outra meta modificada foi a de educação profissional. O governo propôs oferecer ao menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, no fundamental e médio, de forma integrada à profissionalização. Os participantes elevaram a meta para 50%,(até o 2º ano do Plano), podendo ser de forma concomitante ou subsequente e não integrada, e incluindo o campo e os estabelecimentos prisionais. No grupo sobre inclusão educacional, diversidade e equidade, os debates foram acirrados e garantiram a inclusão do público LGBT entre as minorias a serem priorizadas na elevação da escolaridade média da população.