14 de junho de 2017
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Governador cria programa para o Suas
A outra proposição analisada foi o PL 4.151/17, de autoria do governador Fernando Pimentel. Ela cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e institui mecanismos continuados de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação. O texto estabelece que a rede do Suas se refere ao conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do sistema, públicas e privadas.