O governador Fernando Pimentel encaminhou na terça-feira, dia 22, à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que atualiza o sistema de reserva de vagas e regulamenta o Programa de Assistência Estudantil nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Estadual de Montes Claros (Unimontes). A legislação que instituiu as cotas  não garantia a assistência aos estudantes contemplados. A proposta reforça essa política pública, garantindo as cotas para populações desassistidas e condições para a sua permanência nas universidades, contendo a evasão decorrente de dificuldades financeiras dos alunos.

Além de medidas de assistência estudantil, a nova proposta traz algumas mudanças. O Projeto prevê que a UEMG e a Unimontes deverão reservar, em cada curso de graduação, no curso técnico de nível médio por elas mantido e também na pós-graduação, um percentual de vagas (mínimo de 45%) para os grupos de candidatos: afrodescendentes – 20%, desde que carentes; egressos da escola pública, desde que carentes – 20%; pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida – 3%; indígenas – 2%.

O deputado André Quintão lembrou que desde 2004 a legislação reserva as cotas, mas a política de assistência estudantil havia ficado de lado em Minas. “Muitas vezes o jovem pobre entra na universidade e pela ausência de uma política que o auxilie na moradia, no transporte, entre outras, acaba sem condições de permanecer, seja no nível médio técnico ou nível superior”, alertou. Líder do Bloco Minas Melhor, André declarou sua confiança na rápida aprovação da matéria. “Acredito que em dois meses o projeto poderá ser transformado em Lei e por sua relevância deverá ter a aprovação unânime dos deputados”, disse.