Após o término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, criada para apurar e investigar o crime da Vale na cidade, em janeiro do ano passado, a Assembleia Legislativa inovou: foi criado um Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações presentes no texto final da comissão, entregue ao povo de Minas Gerais no último mês de setembro. Em entrevista ao programa Visão Parlamentar, da TV Assembleia, o deputado estadual André Quintão, relator da CPI e coordenador do Grupo de Trabalho, explicou o funcionamento da equipe. O desastre matou 272 pessoas — incluindo dois nascituros.

“Temos um relatório com mais de 150 recomendações. Estamos monitorando uma a uma. A CPI precisa terminar em seis meses, e algumas recomendações não dependem da Assembleia. Por isso, propusemos a criação de um Grupo de Trabalho, para cobrar dos órgãos que não estejam cumprindo a sua parte“, comentou.

Dentre as inúmeras recomendações, estão questões referentes à reparação às comunidades atingidas, à responsabilização penal e criminal dos responsáveis pelo rompimento da barragem e, ainda, a necessidade de recuperar, ambientalmente, as áreas afetadas pela lama.

Punição aos responsáveis

No relatório final, a CPI de Brumadinho pede o indiciamento de 13 pessoas por dolo eventual, tendo em vista que a Vale, mesmo sabendo dos riscos, nada fez para impedir o desastre. Entre as pessoas cujo indiciamento é pedido, estão Fábio Schvartsman, presidente da Vale, Cristina Malheiros, considerada a grande responsável pela barragem da Mina do Córrego do Feijão, e César Granchamp, geólogo da Vale. Foram indiciados, também, André Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da Tüv Süd, empresa responsável pelo laudo que atestava a segurança da barragem.

Os pedidos de indiciamento, feitos pela CPI, foram acolhidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na semana em que o crime cometido pela mineradora completou um ano. “A prioridade da CPI é acompanhar o comportamento do judiciário e levar a júri popular as pessoas indiciadas”, ressaltou André.

Cuidado e reparação

Ainda segundo o deputado, também compõem a lista de prioridades do Grupo de Trabalho o apoio às pessoas que tiveram a saúde comprometida por conta do rompimento. À TV Globo, o secretário de Saúde do município, Júnior Araújo, apontou um aumento de 56% no uso de antidepressivos e de 79% no uso de ansiolíticos.