O deputado André Quintão cobrou dos diversos secretários de Estado ouvidos esta semana, no “Assembleia Fiscaliza”, medidas de combate à pobreza extrema em Minas, quando as projeções são de crescimento com o fim do Auxílio Emergencial e os novos picos da Covid-19. O programa Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da ALMG, que convoca os secretários para prestarem contas das suas ações às Comissões do Legislativo.

Na Comissão de Participação Popular nesta quinta-feira, dia 27, o deputado André Quintão questionou o secretário de Planejamento, Otto Levy: “há lugar para os pobres no acordo que o governo Zema está fazendo com a Vale? É possível destinar o valor de R$ 1,5 bilhão/ano para atenuar o crescimento da pobreza extrema com programa de renda complementar, conforme cálculos a partir do próprio renda Minas, do Estado, que será extinto?

Sob críticas, a tentativa de acordo do governo Zema com a Vale, à revelia dos próprios atingidos e sem qualquer transparência com o legislativo e toda a sociedade, pode levar o governo a aceitar valor inferior aos R$ 54 bilhões, calculados como danos econômicos que o crime da mineradora em Brumadinho causou ao Estado de Minas. André reiterou as críticas e citou a PEC 64/20, aprovada em primeiro turno na quarta-feira, que restringe a abertura de crédito suplementar por decreto. “Os recursos do possível acordo terão que ser aprovados e entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Falam somente em obras, mas queremos saber também de programas sociais para a Região de Brumadinho e para o Estado”, afirmou.

Privatização – O deputado questionou, também, sobre os recebíveis de Nióbio da Codeminas, que a Assembleia autorizou e o governo não apresentou resultados até hoje, bem como a absurda intenção de Zema de privatizar a Copasa, o que o secretário confirmou.