Inclusão produtiva é ressaltada nos dois anos da Bolsa Reciclagem
Sustentabilidade e cidadania. Esses foram os principais eixos destacados durante reunião especial realizada nesta terça-feira, 19, para comemorar os dois anos da Política Bolsa Reciclagem – Lei 19823/11. Com o tema Reciclando Vidas, a solenidade contou com a presença de autoridades estaduais, parlamentares e entidades de catadores de material reciclável de Minas Gerais.
Na ocasião, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) entregou ao presidente da Assembleia de Minas um estudo com os resultados dos impactos social, econômico e ambiental da Bolsa Reciclagem no Estado.
Para o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, “a construção desse projeto une dois conceitos fundamentais: compromisso ambiental e geração de renda. Dar continuidade a essa política é dever da Assembleia de Minas assim como do Governo do Estado”.
O Bolsa Reciclagem é um incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável no Estado, transferido semestralmente para as entidades, dos quais 90% são direcionados aos trabalhadores. De acordo com dados apresentados, mais de 1200 catadores, filiados a 55 cooperativas e associações, são beneficiados pelo projeto.
Balanço geral
Entre os avanços do programa, o consultor técnico José Cláudio Junqueira, destacou a modernização da produção; a qualidade de preparação do material coletado; a evolução da produção; a manutenção da remuneração média; o potencial de crescimento da coleta e os serviços ambientais prestados.
No entanto, José Cláudio ressaltou que ainda é necessário atender demandas importantes da categoria, como compatibilizar os valores da Bolsa aos serviços prestados, por meio de valores fixados no orçamento do Estado; dar incentivos à indústria de reciclagem e estabelecer a cota parte do ICMS ecológico em função dos resultados da Bolsa Reciclagem no município.
Não a incineração
Durante o evento, a líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais Maria Madalena Duarte, entregou à Casa um abaixo-assinado solicitando o fim da incineração de resíduos sólidos em Minas Gerais.
Autor do Projeto de Lei (PL) 4.051/2013, o deputado André Quintão ressaltou a proposta que proíbe o uso da incineração no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos. O PL, solicitado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente.
Para André, é preciso uma grande mobilização e articulação política para cobrar a aprovação do projeto pela Comissão de Meio Ambiente. “Não existe Bolsa Reciclagem sem o fim da incineração”, concluiu.
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