Na quarta-feira, dia 15, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) suspendeu o retorno às atividades dos servidores da Educação, acatando mandado de segurança com pedido de liminar feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). O retorno estava previsto para a terça-feira, dia 14, com vistas ao início da produção de teleaulas na TV Minas e Internet. O TJMG entendeu que a medida do Governo Zema traz riscos à vida e à saúde, não apenas dos servidores, mas de toda a sociedade.

A semana foi de lutas contra o retorno dos servidores da Educação. Na Assembleia, a secretária Júlia Sant´Anna foi convocada para explicar a deliberação. O Ministério Público Estadual, acionado pelo Bloco Democracia e Luta e outros parlamentares, também interpelou o Governo Estadual.

Retorno aumenta riscos e não garante aprendizagem – Na audiência com a secretária Júlia Sant´Anna, o deputado André Quintão defendeu o isolamento social, lembrando que o pico da pandemia está previsto para maio e os servidores não teriam equipamentos de proteção assegurados e nem seriam testados. Questionou, ainda, o baixo alcance da educação à distância para a Rede Pública. Segundo o IBGE, 54% dos lares não têm computador e 25,7% sequer o acesso à internet. E o sinal da TV Minas alcança 298 dos 853 municípios mineiros. “Como ficam as escolas indígenas, quilombolas e a educação no campo? Quantos e como serão entregues os equipamentos aos professores para produzirem as aulas? Qual a qualidade pedagógica desse processo?, perguntou, sem obter respostas.

Merenda – André questionou, ainda, se o programa Bolsa Merenda não deveria ser prioridade. No universo de 1,7 milhão de alunos, receberão a Bolsa apenas 380 mil, sendo que o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) tem 700 milhões de reais que podem ampliar esse número.”Seja presencial, seja à distância, com barriga vazia não há processo de aprendizagem”, afirmou.