O governador Fernando Pimentel lançou, nesta segunda-feira (29/5), em solenidade no Palácio da Liberdade, o Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor em toda a história da lei – o primeiro ano desse mecanismo de fomento foi em 1998. Em 2016, o edital teve R$ 22,5 milhões.

O edital vai viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao ICMS. O formato foi construído após consulta pública e em diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% do valor total da verba – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior do Estado.

Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, com o objetivo de garantir uma melhor distribuição da verba a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração em propostas similares. Há novidade também entre as categorias estabelecidas: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.

As inscrições foram abertas na terça-feira, dia 30, e serão encerradas no dia 30 de setembro. Mais informações sobre o edital 2017 podem ser obtidas no site da SECRETARIA DE CULTURA.