O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou esta semana, na quinta-feira, 11, o projeto que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte, trazendo diretrizes, metas e procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado, mas ainda não especifica os valores a serem gastos em cada área.

Entre as emendas aprovadas, está a apresentada pelo deputado André Quintão, que proíbe o contigenciamento (eventuais cortes de recursos) nas ações oriundas de emendas populares e naquelas financiadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Para o ano que vem, a LDO traz a previsão de crescimento de 11% na receita do Estado com relação à prevista para 2013. O valor deve passar de R$ 67,2 bilhões para 74,6 bilhões, seguindo o parâmetro de crescimento do PIB de 4,5% e inflação também de 4,5%. Da forma como foi aprovado pelo Plenário, o projeto teve 16 emendas acatadas, a maioria da base governista, 84 emendas rejeitadas e 13 prejudicadas . Contudo, foi acatada a obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais e dos termos de parceria, da publicação trimestral dos gastos com a Copa do Mundo, bem como a manutenção da publicação de relatório gerencial e de demonstrativo regionalizado do Orçamento, com a execução físicofinanceira dos programas e ações vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).