A defesa do ex-presidente Lula obteve duas vitórias importantes nesta semana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, dia 4, a Segunda Turma do Supremo invalidou a delação do ex-ministro Antonio Palocci em uma ação penal relativa ao Instituto Lula e a Odebrecht. A decisão foi determinada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, com o voto contrário do ministro Fachin.

A apenas seis dias do 1º turno das eleições de 2018, o então juiz Sérgio Moro determinou a inclusão da delação de Palocci, que havia sido homologada seis meses antes, e levantou o sigilo de seu depoimento, que foi amplamente divulgado pela mídia em todo o País, influenciando o resultado das eleições, contra o candidato do PT, Fernando Haddad.

O ministro Lewandowski destacou que Moro agiu de forma “completamente extravagante” e questionou a divulgação do depoimento precisamente na semana que antecedeu o 1º turno, que “para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral”, configura quebra de parcialidade. A segunda vitória também ocorreu na 2ª Turma do STF, que decidiu conceder à defesa de Lula, como é próprio de “um estado democrático de direito”, o acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público. Isso inclui documentos dos Estados Unidos e da Suíça e adia o desfecho da ação. >> LEIA MAIS