O deputado André Quintão participou na quarta-feira, 20, da audiência pública da Comissão de Cultura, que lotou o Teatro da Assembleia por mais de quatro horas para discutir questões da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o acesso ao patrocínio privado, a concentração de recursos na Região Central e a participação do Estado na política pública de Cultura.

Para André, um dos autores da Lei 15.975/06, que criou o Fundo Estadual de Cultura, é preciso ampliar o orçamento do Estado na área, com mais recursos no Fundo, e definir formas de democratizar o acesso aos recursos para que eles atinjam as várias regiões de Minas, não se limitando ao marketing cultural. A grande polêmica do debate foi a contrapartida exigida das empresas patrocinadoras para que elas tenham o desconto do investimento no ICMS. Hoje, essa contrapartida é de 20% . O Governo do Estado propõe que ela seja reduzida, em função da crise econômica.

Para a maioria dos participantes, entretanto, as empresas investem pouco em relação à renúncia fiscal, e poderia haver percentuais regionalizados e/ou diferenciados por porte da empresa, para que as pequenas e médias tenham interesse em patrocinar a produção cultural no interior. “Se reduzíssemos apenas as contrapartidas exigidas das empresas de pequeno porte, talvez alcançássemos um valor interessante de captação neste segmento”, afirmou André.

Segundo a Secretaria de Cultura, o objetivo é, através da renúncia fiscal, atingir R$ 70 milhões para a cultura em 2013 – valor que tem ficado em torno de R$ 55 milhões. Os produtores reclamaram que 75% dos recursos da renúncia fiscal concentram-se hoje na Capital e Região, enquanto no interior os projetos não conseguem patrocínio.