5 de julho de 2013
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Minas terá Comissão da Verdade para contribuir com a nacional
Foi aprovada esta semana pelo Plenário da Assembleia, já em segundo turno, o Projeto de lei que cria a Comissão da Verdade no âmbito do Estado, com o objetivo de colaborar com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio de 2012. A Comissão mineira poderá solicitar informações, dados e documentos a órgãos públicos; promover audiências; convocar pessoas para entrevistas ou testemunhos; realizar perícias e diligências para apuração das denúncias e requisitar proteção para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça. A Comissão terá prazo de dois anos de funcionamento, que começa após sua regulamentação, em 30 dias.