Em votação polêmica, foi aprovado no dia 04 de setembro, o novo Código Florestal do Estado de Minas Gerais. O deputado André Quintão declarou seu voto contrário no 2º turno ao PL 276/11 afirmando que o projeto não dá a devida atenção à questão da biodiversidade e que não foram acolhidas emendas que ele considera essenciais.

Propostas fundamentais das entidades ambientalistas e da assembleia popular horizontal foram quase todas negadas, totalizando 12 emendas rejeitadas. “Não podemos votar favoravelmente ao projeto, até em respeito ao diálogo com essas instituições, que são muito importantes”. Dentre as emendas rejeitadas, o Deputado André Quintão destaca a emenda nº 23, que defendia um período de transição, com regras de proteção para regiões já mapeadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) como ambientalmente importantes, mas que ainda não foram efetivadas como unidades de conservação. Para Quintão, não criar essas regras de transição é o equivalente a permitir a devastação dessas áreas antes que elas possam ser efetivadas como unidades de conservação.

ICMS Ecológico – Já a emenda nº 24, que modifica os percentuais da distribuição do ICMS pelo critério ambiental, recebeu voto favorável do deputado André Quintão e foi aprovada. Assim, 33,34% dos recursos do ICMS Ecológico serão destinados aos municípios com destinação adequada de lixo e esgoto, 33,33% serão repassados aos municípios com mata seca e os restantes 33,33% ficarão com os municípios onde há unidades de conservação ambiental e reservas indígenas.