Deputado intermediou a negociação entre Governo e Cogemas para o acordo

Um cronograma de pagamento de 100% do Piso Mineiro da Assistência Social até o final deste ano, incluindo os meses em atraso, foi acordado entre o Governo de Minas e o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (COGEMAS). O deputado André Quintão intermediou a interlocução entre o Governo e os Gestores Municipais, possibilitando a retomada dos repasses dentro das limitações financeiras que Minas Gerais enfrenta com o déficit, a crise econômica e as pressões do Governo Temer.

O anúncio aos gestores municipais foi feito na abertura da Reunião Ampliada do COGEMAS realizada em Belo Horizonte nesta quarta-feira (28), no auditório da PUC Minas, pela subsecretária de Assistência Social da SEDESE, Simone Albuquerque. O Piso Mineiro assegura repasses mensais aos 853 municípios mineiros para a manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e é considerada verba fundamental para os municípios garantirem o atendimento aos usuários diretamente (nos CRAS e CREAS) e por meio das entidades conveniadas.

No Governo Pimentel, inúmeros avanços foram assegurados à legislação do Piso Mineiro. Além de desburocratizar os repasses, os gestores ganharam autonomia para gerir os recursos nos municípios e foram ampliadas as possibilidades de utilizá-los, antes limitadas ao custeio (incluindo remuneração dos trabalhadores do SUAS). Hoje, o dinheiro pode ser investido também em melhorias físicas das unidades próprias e das entidades.

O cronograma prevê acertos dos restos a pagar até agosto, parceladamente, e a partir desse mês a regularização mensal dos valores de 2018. Uma Comissão foi formada para acompanhar a execução desse planejamento, com a participação do COGEMAS. O Mandato também integrará a Comissão.