6 de dezembro de 2013
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Plenária Anual do Mandato promove balanço de atuação em 2013

Mais de 300 pessoas de 80 cidades mineiras, participaram no último sábado, 30, da Plenária de Prestação de Contas do Mandato, realizada pelo deputado André Quintão. A exemplo dos outros anos, lideranças, prefeitos, vereadores e apoiadores se reuniram para avaliar as atividades do mandato em 2013 e planejar as diretrizes para o próximo ano.  Após exposição, o público foi convidado a opinar e sugerir ações para aprimoramento da atividade legislativa do mandato.
O mandato e a participação popular

Durante apresentação, André ressaltou a potencialização de espaços políticos e institucionais da Assembleia de Minas, especialmente no que tange à participação popular. Entre os destaques, estão o fortalecimento da Comissão de Participação Popular (CPP), que este ano completou 10 anos de fundação, assim como o Parlamento Jovem, que também comemorou seu primeiro decênio.

Ainda nos espaços de participação popular, foram promovidas audiências públicas em cinco regiões do Estado para discutir o PPAG e o Orçamento 2014, resultando em 164 propostas populares.
Atuação no Plenário e nas regiões de Minas

Com um total de 113 reuniões ordinárias realizadas pela Assembleia, até o dia 21 de novembro, André faltou a apenas uma, sendo que em 47 realizou pronunciamentos. Em Minas, 137 cidades foram visitadas pelo mandato; 52 beneficiadas com emenda parlamentar; além da viabilização de emendas populares importantes, como as que possibilitaram a realização do Festivale, Mucuriarte e os Jogos Indígenas.
Iniciativas legislativas

André destacou sua participação em iniciativas do Legislativo de grande repercussão, como a emenda constitucional que acabou com o voto secreto na Assembleia de Minas.

No Bloco Minas Sem Censura, o parlamentar fortaleceu a oposição ao Governo de Minas. Destaque para as mais de 16 horas de obstrução, pelos deputados do Bloco, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg); o apoio ao movimento dos professores e a cobrança de melhor atendimento da Copasa aos municípios.

André também ressaltou seu trabalho em frentes importantes, como no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na luta contra a incineração de resíduos sólidos em Minas Gerais.
Defesa de uma BH com qualidade de vida

Em um ano marcado por manifestações em todo o país, André vem desenvolvendo atividades em defesa de uma política urbana que garanta o diálogo com a cidade, a participação dos movimentos sociais e a preservação do patrimônio histórico e cultural. Destaque para as discussões sobre a Operação Urbana Consorciada – Nova BH; a destinação do casarão da Fhemig (Espaço Comum Luiz Estrela); e a luta contra a flexibilização da ADE e destinação do mercado distrital de Santa Tereza.

Na área ambiental, André reforçou sua luta pela preservação das Serras da Moeda e da Calçada e pela regulamentação do uso de suas áreas.
Desafios

Entre os desafios apontados pelo parlamentar, estão a universalização do ensino infantil; a questão dos lixões, com foco na inclusão sócio produtiva dos catadores de material reciclável; e a criação de uma Vara especializada em crimes contra criança e adolescente.

André ainda apontou como uma de suas grandes preocupações, as dificuldades de acesso regular a água potável em todas as cidades de Minas. “Não é possível que no século XXI ainda existam pessoas que não tenham acesso a água de qualidade. Isso é um direito básico que precisa ser urgentemente garantido. Estamos empenhados em construir uma Minas Gerais melhor, para isso dependemos de uma atuação digna de todos no parlamento”, concluiu.

 

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