Política de Apoio aos Atingidos por Barragens é aprovada em 1º Turno
Também nesta terça-feira, 17, o Plenário da Assembleia aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 1.200/2015, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas por Construção de Barragens. Já no início de 2020, quando forem retomados os trabalhos legislativos, ele poderá ter as votações finais. Agilizar sua tramitação foi uma das recomendações do Relatório da CPI de Brumadinho. O projeto tem autoria dos deputados Rogério Correia e Elismar Prado, elaborado em conjunto com o Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), e agora atualizado. Ele prevê a participação das comunidades no licenciamento e na definição das medidas que caberão ao Executivo realizar visando a reparação dos impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens hidrelétricas, de atividades minerárias e outras. O texto trata, ainda, da melhoria das condições de vida das comunidades, do respeito a seus costumes, práticas socioeconômicas e bens culturais.