O deputado André Quintão foi o relator e trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.972/20), que determina a implementação de medidas que garantam a equidade na atenção à saúde da população negra em casos de surtos, epidemias e pandemias – como a Covid-19. Aprovado nesta quinta-feira, dia 28, por 58 votos a 6, o Projeto vai agora à sanção do governador.

Em seu parecer, André destacou que o projeto se caracterizar como ação afirmativa imprescindível neste momento. “O fim igualitário é buscado oferecendo condições desiguais aos desiguais”, destacou, citando que em Minas 53% da população se declara negra. De autoria das deputadas Andréia de Jesus (Psol), Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), com ajustes e ampliação propostos por André em substitutivo, o Projeto prevê, além de medidas especiais no atendimento, a inserção nos protocolos, registros das instituições e testagens do quesito raça/cor.

Dados nacionais da Covid-19, de maio, comprovam mortalidade maior na população negra, realidade que reflete as más condições sociais de vida e a menor oferta da assistência à saúde que, majoritariamente, atingem a população negra, bem como negligências e práticas racistas apesar das leis que as proíbem. Além disso, a existência de comorbidades e doenças ligadas à etnia, como a anemia falciforme, impõem atendimentos específicos, explicou o relator.