Os sete Governadores reunidos em Diamantina, após a cerimônia de homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, em importante demonstração de união, assinaram a “CARTA DE DIAMANTINA, proposta pelo Governador Fernando Pimentel, para ser encaminhada à Presidência da República. A Carta defende urgência na promoção de um encontro de contas entre os Estados e o Governo Federal, considerando as perdas sofridas pelos estados com a Lei Federal 97/1996, a chamada Lei Kandir, que isentou as exportações de commodities de ICMS. Assinam o documento os governadores do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia.

O deputado André Quintão, líder na Assembleia, participou da reunião com os governadores, secretários de estado e parlamentares. Para o deputado, Minas tem um papel muito importante na luta pelo federalismo. “Por isso, este é um momento oportuno para discutirmos ações conjuntas pelo pacto federativo. O acerto de contas dos Estados com a União vai fortalecer a autonomia e recuperar a capacidade de investimento dos estados”, afirmou. Minas tem a receber R$ 135 bilhões e, em contrapartida, a dívida atual do Estado com a União é de cerca de R$ 88 bilhões. O ressarcimento das perdas com a Lei Kandir já tem parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo até novembro para a compensação ser regulamentada. 

CLIQUE AQUI para ler a Carta de Diamantina na íntegra