Na próxima sexta-feira, dia 2 de março, o Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS realiza sua reunião mensal em Belo Horizonte com o tema do Índice de Gestão Descentralizada, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que prevê incentivos com base na qualidade da gestão e na execução orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios. O Mandato participa da reunião, que acontecerá no auditório do Teatro Marília, à Av. Alfredo Balena, em Santa Efigência, às 9 horas.

Será palestrante a Diretora de Departamento de Gestão do SUAS no MDS, Simone Albuquerque. Segundo a diretora, o MDS tem reservados no orçamento de 2012 o valor total de R$ 170 milhões para aplicação do IGD como incentivo mensal de aprimoramento da gestão do SUAS por Estados e municípios. O IGD foi criado por meio do decreto 7636, em 7 de dezembro de 2011, com o objetivo de qualificar os equipamentos e serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, em 16 de dezembro de 2011, a Portaria nº 337, que define as regras de cálculo e as formas de repasse, aplicação e fiscalização do índice de incentivo.

O primeiro repasse já aconteceu, retroativo a julho de 2011 e alcançou um total de R$ 53 milhões transferidos diretamente aos Fundos estaduais e municipais de Assistência Social, em parcela única. O valor mínimo do incentivo é de R$ 500 mensais para municípios e de R$ 10 mil para Estados. Simone explicou que os critérios envolvem desempenho dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), como número de famílias atendidas, e a execução orçamentária, o que resulta em mais recursos para municípios que têm mais famílias em situação de pobreza extrema.