A Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, não era fiscalizada desde 2016, conforme admitiu a Agência Nacional de Mineração (ANM), durante a oitiva de segunda-feira na CPI da Assembleia Legislativa. Segundo o chefe de Divisão de Segurança de Barragem, Wagner Araújo Nascimento em 2018, foram fiscalizadas 65 barragens e a de Brumadinho era a 69ª na lista dos trabalhos. Sem recursos e pessoal, a agência se baseava nos laudos quinzenais da própria Vale.

A Comissão ouviu também a secretária de Estado do Meio Ambiente. O secretário Germano Vieira afirmou que o licenciamento para a Vale continuar operando na Mina Córrego do Feijão, aprovado em dezembro de 2018, não tinha sido entregue à mineradora porque havia pendências burocráticas. Disse, também, que o licenciamento se referia a outras atividades e que empresa havia apresentado declaração de estabilidade em setembro. O superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas, justificou o rebaixamento da classe do empreendimento, de 6 para 4, pelas características do novo pedido de licenciamento feito pela empresa. “A maioria das atividades era considerada de médio porte”, disse.

Relator da CPI, o deputado André Quintão afirmou que a Comissão constata a absoluta falência dos órgãos de fiscalização, principalmente a ANM, com apenas três técnicos para fiscalizar mais de 200 barragens e grande parte do orçamento contingenciado. Os parlamentares demonstraram irritação com a série de depoimentos frios e nada convincentes. “Parece que a barragem não se rompeu, que 300 pessoas não morreram, que os laudos foram apresentados adequadamente”, questionou André.

Morremos um pouco” – Parentes de vítimas do rompimento da Barragem acompanharam a reunião e levaram faixas com nomes de 48 pessoas ainda não encontradas. “Nós viemos pedir Justiça e agilidade na identificação dos corpos, porque além de eles terem assassinado 300 pessoas estão matando os familiares também. Nós estamos morrendo um pouco a cada dia”, afirmou a professora Andresa Rodrigues, que perdeu o filho Bruno, funcionário da Vale.