Mais de cinco meses após a tragédia da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, saiu ontem a primeira condenação à mineradora por parte da Justiça estadual. O desastre ocorreu em 25 de janeiro e causou a morte de pelo menos 248 pessoas.

Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Capital, Elton Pupo Nogueira, condenou a Vale a reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão.

O bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa, já em vigor, foi mantido, mas o valor total a ser pago pela mineradora pelos danos não foi definido. Pedidos de suspensão de atividades da empresa foram negados.

De acordo com a sentença, o valor total não foi definido porque as consequências do desastre ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos. O juiz reforça que tal valor não se limita às mortes, incluindo o meio ambiente local e regional e atividade econômica.

Apesar de o bloqueio de R$ 11 bilhões ter sido mantido, a empresa pode substituir metade desse valor por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A Vale chegou a pedir a substituição integral do bloqueio em espécie, mas o juiz negou, alegando que, somente em 2018, a empresa teve lucro de R$ 25 bilhões. Dessa forma, o valor bloqueado equivale a menos da metade do que a empresa lucrou em um ano, não impedindo seu desempenho econômico.

Ainda de acordo com o TJMG, pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa foram indeferidos. Para o juiz, há garantias para ressarcir os danos e não existem demonstrações de que a empresa não esteja cumprindo normas legais em suas atividades.

A Vale não negou a responsabilidade em relação aos danos e informou que está sendo realizado um amplo estudo para diagnosticar os impactos da tragédia. A mineradora Vale foi procurada, mas não havia se posicionado sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Conforme informações do TJMG, antes da decisão judicial, instituições da Justiça e a Vale chegaram a acordos em 11 audiências de conciliação. Entre esses acordos está a definição de que, até setembro de 2020, a mineradora terá que construir novo sistema de captação de água no rio Paraopeba, que foi atingido pela lama que vazou após o rompimento da barragem. O objetivo é evitar o desabastecimento na Capital.

Testemunhas – Ontem, testemunhas e vítimas do rompimento da barragem foram ouvidas pela primeira vez em audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Foram colhidos depoimentos de 20 testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, entre elas produtores rurais, comerciantes, quilombolas, microempreendedores e pescadores. Está marcada nova audiência para 6 de agosto, quando serão ouvidas 15 testemunhas arroladas pelo Ministério Público para prova de danos ao meio ambiente, urbanísticos, à flora e patrimônio cultural.

PARLAMENTARES PEDEM PUNIÇÕES MAIS SEVERAS

Dando continuidade aos encontros de escuta das diferentes esferas, civis e públicas, impactadas pelo desastre da Vale, em janeiro, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho recebeu, ontem, deputados estaduais para contribuírem no plano de mitigação, recuperação e compensação socioambiental e socioeconômica dos municípios atingidos. O documento será entregue ao governador Romeu Zema tão logo concluído.

Com a presença de secretários de Estado, diretores e superintendentes dos órgãos que compõem o comitê, os parlamentares mineiros consolidaram suas demandas e sugestões, destacando a necessidade de medidas punitivas mais severas à Vale.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, deputado Gustavo Valadares, pediu atenção especial do comitê em ações diretas às famílias que perderam seus entes.

“Para aqueles que nunca mais estarão com seus familiares, não existe reparação. Mas, sem dúvidas, apontarmos os responsáveis pelo desastre é uma forma de se fazer justiça e, além disso, uma maneira de dificultarmos novas tragédias”, ressaltou o presidente, com o aval do relator da CPI, também presente, deputado André Quintão.

Lembrando o papel fundamental do Ministério Público (MP), a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, coordenadora do comitê, ressaltou que já estão em implantação grupos de assessoria técnica por parte do MP que irão acompanhar casos específicos e individuais de familiares das vítimas.

“Isso, entre outras ações já aderidas pós-desastre, são tentativas de amenizar o sofrimento de quem teve perdas irreparáveis”.

Economia criativa – O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, enfatizou a necessidade do incentivo à economia diversa e criativa como forma de levar desenvolvimento à região afetada.

“O Estado está disposto a contribuir com iniciativas, que entregaremos junto ao plano do comitê, que fomentem a economia circular em Brumadinho e região. Gastronomia atrelada ao turismo. O turismo atrelado à cultura. Formando, assim, uma rede de atrativos que assegurem uma economia local sólida”, explicou o secretário, que se colocou a favor de novas alternativas de entradas e saídas econômicas em Minas.

Sobre questionamentos de ações ambientais, oriundos dos deputados, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, alegou que, desde o dia da tragédia, o governo de Minas foi participativo e fundamental em resoluções urgentes.

“Além de todo o monitoramento que prestamos às comunidades diretamente atingidas, ampliamos nossas ações de preservação da fauna e flora da região. Apresentamos diagnósticos dos recursos hídricos e possíveis soluções de recuperação da bacia do Paraopeba, desde sua nascente.

Estamos em constante alerta para devolver a segurança da população no cultivo de suas agriculturas familiares e com projetos que darão novos olhares e oportunidades econômicas, sempre preservando o meio ambiente”, finalizou.

O próximo passo do Comitê Gestor Pró-Brumadinho é consolidar e alinhar as demandas da população, direta e indiretamente atingida, com as atividades governamentais para, de posse do plano, o governador Zema apresente as iniciativas à Vale. 

Por Diário do Comércio