André será coordenador do Grupo de Trabalho, uma iniciativa inédita no Parlamento mineiro

Em solenidade no Salão Nobre da Assembleia na manhã de terça-feira, dia 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho fez a entrega oficial do Relatório, já aprovado por unanimidade, ao presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, que o entregou ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Civil, Governo Estadual, entre outras instituições públicas e da sociedade civil presentes. Ao todo, o Relatório faz 110 recomendações e será encaminhado também ao Senado e Câmara dos Deputados, Governo Federal e Supremo Tribunal Federal.

Recomendação do Relatório, a criação de um Grupo de Trabalho na Assembleia, para acompanhar e fiscalizar de perto os desdobramentos da CPI, foi imediatamente acatada.“A Assembleia continua em luto pela perda de tantas vidas e nosso trabalho não vai parar com a entrega deste Relatório”, anunciou o deputado Agostinho Patrus. Na mesma terça-feira, em Reunião de Plenário, foi instituído o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, formado pelos parlamentares da CPI, com funcionamento regular. A iniciativa é inédita no Parlamento mineiro.

André defende um “Pacto de Efetividade”

Para a coordenação do Grupo, foi designado o deputado André Quintão, que foi o relator da CPI. “É muito importante que os responsáveis sejam punidos, as legislações aperfeiçoadas e as famílias e vítimas indenizadas e acolhidas. Queremos fazer um “pacto de efetividade” com a Força Tarefa e com as demais CPIs para que as recomendações não fiquem no papel”, afirmou o deputado. De acordo com a Decisão da Mesa, o Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades de outros poderes, famílias atingidas e movimentos sociais para participar das atividades e contará com as Comissões permanentes para aprovar pedidos de informações oficiais, de audiências públicas e visitas técnicas. O Grupo poderá funcionar até o final desta Legislatura, em 2021.

Na solenidade, o deputado André Quintão destacou que o Relatório deixa claro que o rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão não foi acidente e que a Vale sabia de sua instabilidade, tornando públicos fatos que concorreram para a tragédia criminosa. Representando os familiares das vítimas, a vereadora Andressa Rodrigues, de Mário Campos, que perdeu um filho em Brumadinho, agradeceu à CPI por sua sensibilidade e empatia. “O Relatório faz, à luz da Lei e dos fatos apurados, recomendações que vão nortear nossas vidas daqui pra frente”, afirmou.