Na manhã desta quinta-feira, dia 4, foi homologado pelo Tribunal de Justiça (TJMG) acordo entre a Vale/SA e o Governo de Minas, no valor global de R$ 37,68 bilhões, referente aos danos socio-ambientais e econômicos causados pela tragédia criminosa do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou 272 mortes e um rastro de destruição na Bacia do Rio Paraopeba. O Estado pedia R$ 55 bilhões.

A maior crítica às tratativas do acordo foi o impedimento de que representantes das famílias, comunidades e municípios atingidos participassem das audiências de negociação. O acordo inclui nos R$ 37,6 bilhões gastos de reparação que a Vale já efetivou e envolve dezenas de novos projetos a serem executados pelo Estado ou pela própria Vale, desde obras físicas e de recuperação ambiental na Região, até outros investimentos no Estado, como no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (entrocamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262) e melhorias no Metrô e em hospitais.

“É fundamental que os atingidos, as comunidades e as pessoas que sofrem com o crime da Vale, sejam priorizadas e opinem sobre os investimentos previstos no acordo e que esses recursos venham, efetivamente, a atenuar os efeitos do rompimento da Barragem e apontar para a qualidade de vida dessas famílias e dos municípios mineiros ”, defendeu o deputado André Quintão, que foi relator da CPI que investigou o crime de Brumadinho. Conforme determina a Emenda Constitucional, a aplicação de recursos extra-orçamentários depende da aprovação do Legislativo, que decidirá sobre as prioridades.

Transferência de renda – O acordo prevê R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro. Outros R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. O valor global do acordo, contudo, inclui R$ 1, 77 já pagos como auxílio emergencial e outros R$ 4,39 bilhões já aplicados em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, entre outros.