“Não podemos esquecer que ainda há 22 corpos desaparecidos e que a vida humana não tem preço, mas temos que garantir reparações que permitam às famílias recomeçarem a vida. Isso não pode ser um processo que termina no valor monetário. É preciso todo um acompanhamento na área da saúde, na área ambiental, na área econômica de sustentabilidade das famílias porque muitos impactos são detectados anos depois. Por isso, é importante que, além da relação individual com as famílias, haja também reparações coletivas pensando no desenvolvimento sustentável da Região.”

A análise é do deputado André Quintão, relator da CPI de Brumadinho, após as audiências realizadas nesta quarta-feira, dia 7, e na quinta-feira, dia 8. Ele adiantou que o Relatório, além de apontar as causas e responsabilidades apuradas nas investigações, vai sugerir diretrizes de reparação e destacou a dimensão deste desafio: “como reparar crianças que crescerão sem os pais?; como reparar uma comunidade onde hoje muitas pessoas têm crise de saúde mental?”. André está estudando a criação de mecanismos de acompanhamento permanente, após a conclusão da CPI, dos compromissos firmados pela mineradora.

Participação dos atingidos

Na quarta-feira, a CPI ouviu representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Vale e dos atingidos na tragédia criminosa de Brumadinho, sobre o termo de compromisso firmado entre a empresa e a Defensoria Pública de Minas. Na opinião do representante dos Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jason Andrioli, o primeiro erro está no fato da Vale, autora do crime, ter acesso direto às vítimas. Ele afirma também que os acordos individuais e extrajudiciais têm prejudicado a organização das famílias e o andamento das ações coletivas na Justiça, beneficiando mais a Vale do que os atingidos. Já o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho afirmou que o termo de compromisso firmado visou agilizar o atendimento às vítimas e seguiu, não apenas parâmetros do direito civil, mas critérios de direitos sociais para a reconstrução dos modos de vida das famílias. A representante da Articulação Somos Todos Atingidos, Lílian Paraguai, denunciou, contudo, que as pessoas que participam de ações coletivas são insistentemente visitadas por empresas e advogados vinculados à Vale para que aceitem acordos individuais.

Nesta quinta-feira, foram ouvidos representantes da Renova, a Fundação criada para reparar os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Promotoria de Justiça de Mariana e representantes dos atingidos. “Não queremos que se repitam os erros cometidos com a Renova. Vimos que é uma fundação com muita influência das empresas responsáveis pelo crime, com governança complexa e morosa, estrutura cara, sem nenhum controle social”. Para André, é preciso garantir a participação das famílias atingidas. Após mais de três anos, nenhuma família recebeu sua casa.