O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho e líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), ressaltou, na quinta-feira (25/04), que a Vale burlou convenções internacionais de segurança minerária e utilizou cálculos inadequados nos documentos que atestavam a segurança da Mina Córrego do Feijão. A declaração foi dada pelo parlamentar após o depoimento de Maria Regina Moretti, sócia da Potamos Engenharia, empresa que assinou um dos laudos de segurança da barragem. À CPI, ela disse que a Vale se recusou a aplicar outra metodologia que comprovasse a segurança da barragem.

“Tudo indica, até agora, que o relatório de auditoria não atestava a segurança da barragem. O rompimento mostrou que o laudo foi forjado e os estudos anteriores, de fato, estavam corretos”, denunciou ele. As oitivas ouviram, também, três empregados da Vale que sobreviveram ao rompimento.

Os problemas nos cálculos teriam sido apontados, segundo as investigações, pela Potamos. Os alertas feitos pela empresa, que acabou tendo rompido o contrato de prestação de serviços à Vale, foram ignorados pela mineradora. Para André, o desligamento da Potamos comprova a pressão exercida pela companhia para a confecção de laudos que permitissem o funcionamento da mina em Brumadinho.

“A Vale, sabendo dos riscos, poderia ter tomado medidas preventivas de segurança, evitando que o refeitório e o setor administrativo continuassem funcionando próximos à barragem”, completou o parlamentar, destacando que o fator de segurança da Mina Córrego do Feijão estava abaixo de 1,3, valor recomendado internacionalmente.

O laudo que, em tese, atesta as condições de funcionamento da barragem foi assinado pela alemã Tüv Süd.

Responsabilidade – André lembrou que os trabalhos da CPI correm paralelamente aos inquéritos do Ministério Público e das Polícias Civil e Federal. Na visão do parlamentar, as investigações demonstram, cada vez mais, a responsabilidade dos executivos da Vale sobre o crime.

“Está claro que houve problema no laudo e que ele foi forjado. Precisamos saber, agora, qual nível hierárquico da Vale exerceu essa pressão e contribuiu para o rebaixamento do nível de segurança”, disse.

Para o relator, é preciso dar forma a um relatório detalhado, e que seja fundamental para as punições aos responsáveis. “Se não há um processo bem construído, acabamos contribuindo para a impunidade”, comentou ele.

Etapas – Instalada em março, a CPI tem, regimentalmente, quatro meses – que podem ser prorrogados por mais dois – de prazo para funcionamento. Após o diálogo com Civil e Federal, o Corpo de Bombeiros, a Defensoria Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-MG), estão sendo ouvidos, agora, pessoas ligadas à Vale, à Tüv Süd e às auditorias contratadas pela mineradora.

A ideia da comissão é, inclusive, colher o depoimento do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman. Posteriormente, uma terceira etapa vai discutir questões sobre a reparação aos atingidos pelo crime.