O Relatório da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa já está em fase conclusiva para, até 12 de setembro, ser submetido à votação e então encaminhado aos órgãos competentes. Há cinco meses, fazíamos a primeira reunião, iniciando um vasto trabalho de investigação do rompimento da Barragem B1 da Vale, no Córrego do Feijão, que deixou 248 pessoas mortas, ainda 22 corpos não encontrados e uma torrente de destruição e dor.

Foram 31 reuniões, 120 pessoas ouvidas, centenas de documentos analisados, visitas às comunidades de Córrego do Feijão e de Pires, à Câmara de Brumadinho, à aldeia Pataxó Naô Xohã, reuniões com membros da Força Tarefa, das CPIs do Congresso Nacional e da Câmara de BH. Ouvimos funcionários e dirigentes da Vale, trabalhadores terceirizados, empresas contratadas, sobreviventes, e registramos o silêncio culpado daqueles que, com habeas corpus, fugiram às oitivas.

Reunimos, assim, informações para um Relatório capaz de dar respostas para esse crime: causas, responsabilidades, diretrizes de reparação às famílias e às cidades, e de ações legislativas e administrativas de controle e prevenção.

Não há dúvida de que a Barragem apontava sinais de instabilidade e a Vale tinha conhecimento disso. Percorremos vários caminhos e cito alguns. A começar pelo laudo forjado da consultoria Tüv Süd, que apontou fator de segurança de 1.09, quando a meta da própria Vale era de 1.3. Nele, a empresa fazia recomendações – que por si denunciavam instabilidade – como a instalação de 30 drenos horizontais profundos (DHP) para reduzir o nível de água.

Entretanto, ao instalar o 15º DHP, em julho de 2018, a Vale deparou-se com um fraturamento hidráulico, vazamento de lama de nível 10 de gravidade. Não comunicou o fato, de imediato, à Agência Nacional de Mineração (ANM), que exigiria o acionamento do Plano de Ação de Emergência e a paralisação do Complexo da Mina Córrego do Feijão, encobrindo a relevância do problema.

A mais perversa das constatações da CPI, contudo, estaria no próprio Plano de Ação de Emergência contratado pela Vale. Ele previa que sobre a área do Refeitório e Administração, a avalanche de lama chegaria em menos de um minuto no caso de rompimento da barragem. Com efeito, ela chegou em 34 segundos, ceifando centenas de vidas.

São fatos documentados, entre outros, que constarão do Relatório de um crime que não pode ser esquecido. As recomendações serão dirigidas a diversos órgãos e agentes e vamos acompanhar sua implementação. Queremos firmar um “pacto de efetividade”, apresentando um modelo de monitoramento que envolva parlamentares, famílias atingidas, movimentos sociais e outros órgãos públicos.

Este é o nosso compromisso ético e civilizatório com a sociedade mineira: a CPI vai cumprir o seu papel neste momento, além de legar instrumentos de responsabilização e prevenção. Há outras barragens alteadas a montante. Fiquemos alertas!

André Quintão é deputado estadual e relator da CPI de Brumadinho da ALMG

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL O TEMPO
25 DE AGOSTO DE 2019
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