ALMG, Câmara dos Deputados e de BH buscam em seus relatórios dar efetividade às recomendações para punir responsáveis.

Na manhã desta terça-feira (20/8/19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu uma reunião com representantes de três das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram a tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte): a da ALMG, a da Câmara dos Deputados (Brasília) e a da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O encontro contou, ainda, com a presença de integrantes da Força Tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instituída para apurar o vazamento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, entre os quais o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet.

Na reunião, o grupo discutiu a elaboração do relatório final da CPI da Câmara dos Deputados, em Brasília, que, segundo seu relator, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), deve ser concluído na terceira semana de setembro. Ele ressaltou que tem trabalhado em conjunto com as demais CPIs (da ALMG, do Senado e da Câmara de BH) e também com a Força Tarefa, a fim de trocar experiências e acertar o calendário.

“É importante que o Ministério Público esteja municiado com todos os relatórios das CPIs, para tomar ações concretas, como indiciamentos de pessoas, da Vale, da Tuv Sud (certificadora que vistoriou e atestou a barragem), que são as duas empresas certamente responsáveis pela tragédia criminosa”, avaliou Rogério Correia.

O relator da CPI da ALMG, deputado André Quintão (PT), acredita que o primeiro esboço do relatório deve ser apresentado aos deputados no início de setembro. Ele também destacou a troca de informações e o trabalho integrado entre as CPIs e a Força Tarefa, ressaltando que essa colaboração deve permitir que as comissões apresentem relatórios, na medida do possível, semelhantes.

“A convergência das conclusões pode fortalecer a efetivação das recomendações das CPIs, principalmente para a Polícia Civil, o Ministério Público e, posteriormente, o Poder Judiciário. A dimensão dessa tragédia criminosa não pode deixar nenhum rastro de impunidade para quem foi responsável, enfatizou André Quintão.

O procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, falou sobre as ações que o Ministério Público tem movido em várias frentes, a fim de garantir os direitos das vítimas. Ele ainda elogiou o trabalho dos Parlamentos, ressaltando o endurecimento da legislação para barragens em Minas Gerais. 

Vereador alerta para risco de desabastecimento de água em BH

Já o vereador Irlan Melo (PL), relator da CPI da Câmara de BH, destacou que a conclusão de seu trabalho, que será entregue hoje, tem como foco os impactos que o despejo de rejeitos de mineração podem trazer para o fornecimento de água na Região Metropolitana. Segundo ele, dados da Copasa apontam que há iminente risco de desbastecimento e/ou rodízio na Capital, a partir de março do de 2020.